Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Defeito dentro do prazo de garantia. Restituição de valor pago e indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.

Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

Lei nº 09.868, de 10 de Novembro de 1999.

de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Indenização. Dano moral e material. Acidente de trabalho.

XI Exame: resultado definitivo dos aprovados em Direito Civil

Esses candidatos tiveram suas inscrições efetuadas automaticamente no XII Exame, os que não obtiveram êxito devem baixar o boleto no site da FGV e efetuar o pagamento até esta sexta para efetivação da inscrição

Projeto facilita conversão de união estável em casamento civil

providencie sua conversão em casamento civil, dispensando qualquer ritual ou cerimônia, inclusive com a expedição de certidão de conversão

Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.

Ação Civil Pública. Prestação serviços educacionais. Contratos. Cláusulas abusivas. Nulidade.

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

O uso das provas ilícitas no processo civil

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

Resp. Processo Civil. Consignação e Execução. Processos Simultâneos

RESP. PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO E EXECUÇÃO. PROCESSOS SIMULTÂNEOS. EXTINÇÃO DA CONSIGNAÇÃO NÃO IMPORTA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

O Processo Administrativo Disciplinar e o trato da denúncia anônima

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de